Legal
Aviso legal
Informação do prestador de serviços da sociedade da informação (artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, LSSI-CE) e condições de utilização deste site.
Última atualização: 18 de outubro de 2026
Responsável
- Titular
- Rafael de Oliveira Benetti (DE OLIVEIRA BENETTI RAFAEL)
- Nome comercial
- Benwer / Benwer Cars
- NIF
- 60734724G
- Domicílio fiscal
- Calle Poetas de Riviera 4, 29649 Mijas (Málaga), España
- Email de contacto
- benwerhq@gmail.com
O titular é empresário em nome individual (autónomo) e é o responsável pelo tratamento. Nome comercial: Benwer / Benwer Cars.
1. Dados de identificação
Em cumprimento do artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informa-se que o titular deste site (benwer.es) é Rafael de Oliveira Benetti (DE OLIVEIRA BENETTI RAFAEL), empresário em nome individual (autónomo), com o nome comercial Benwer / Benwer Cars, NIF 60734724G e domicílio em Calle Poetas de Riviera 4, 29649 Mijas (Málaga), España. Email de contacto: benwerhq@gmail.com.
Atividade: desenvolvimento de software (programadores e analistas de informática). Software de gestão para empresas de aluguer de veículos.
Sendo empresário em nome individual, o titular não está inscrito no Registo Mercantil espanhol. A atividade não exige autorização administrativa prévia.
Também pode contactar-nos através do formulário de contacto.
2. Objeto
Este aviso legal regula o acesso e a utilização deste site, que apresenta a Benwer Cars, software de gestão para empresas de aluguer de veículos. O registo, o início de sessão e o pagamento da subscrição fazem-se na aplicação de administração, noutro domínio, e regem-se também pelos Termos do serviço.
3. Condições de utilização
O acesso a este site é gratuito e não exige registo. Quem o utiliza compromete-se a fazê-lo de forma adequada e lícita, de acordo com a lei, a boa-fé e este aviso legal, e a não o usar para atividades ilícitas, para danificar os sistemas do titular ou de terceiros, nem para introduzir vírus ou código malicioso. O titular pode alterar a qualquer momento os conteúdos do site e este aviso legal.
4. Propriedade intelectual e industrial
Os conteúdos deste site (textos, imagens, design, logótipos, código e a marca Benwer) pertencem ao titular ou são usados sob licença, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial. É proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação sem autorização expressa, salvo para uso pessoal e privado. O acesso ao site não confere qualquer licença sobre estes direitos.
5. Responsabilidade
O titular procura que a informação do site seja correta e atual, mas não garante a ausência de erros nem a disponibilidade ininterrupta do site. Na medida permitida por lei, não responde por danos resultantes da utilização do site, de interrupções técnicas, de vírus não detetáveis com meios razoáveis nem da utilização indevida por terceiros.
6. Ligações
Este site pode incluir ligações para sites de terceiros, como o WhatsApp ou o Cal.com (marcação de demonstração). O titular não controla esses sites nem responde pelos seus conteúdos ou políticas. Se tiver conhecimento de que uma ligação conduz a conteúdos ilícitos, avise-nos e iremos removê-la com diligência, nos termos do artigo 17.º da LSSI-CE.
7. Proteção de dados
O titular é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site, por exemplo pelo formulário de contacto. Os dados são tratados nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei Orgânica espanhola 3/2018 (LOPDGDD).
Os detalhes, incluindo os seus direitos, estão na Política de privacidade.
8. Lei aplicável e jurisdição
Este aviso legal rege-se pela lei espanhola. Para qualquer litígio, as partes submetem-se aos tribunais de Málaga (Espanha), salvo se a legislação aplicável, em especial a de defesa do consumidor, determinar outro foro.